Fraudes imobiliárias em Portugal: incumprir contratos pode ter consequências criminais

O incumprimento de contratos no setor imobiliário pode ir além de uma questão civil e passar a ter enquadramento criminal, dependendo da intenção e da natureza da conduta.

Em situações de fraude, como simulação de negócios, falsas declarações ou utilização indevida de contratos, a lei portuguesa prevê que estes comportamentos podem ser enquadrados como crime, com consequências legais mais graves do que uma simples disputa contratual.

No mercado imobiliário, este enquadramento reforça a importância da transparência em todas as fases do processo, desde a mediação até à assinatura do contrato, protegendo tanto compradores como vendedores.

Num setor cada vez mais dinâmico e profissionalizado, a segurança jurídica é um fator essencial para garantir confiança e estabilidade nas transações.

Na Mulberry, acreditamos que a informação clara é essencial para decisões imobiliárias mais seguras.